Termo de Abandono de Equipamento: Modelo para Assistência Técnica
Resposta rápida:
O termo de abandono é uma cláusula no orçamento, assinada pelo cliente na entrada, que define o prazo para retirar o equipamento depois de pronto (muitas assistências usam 60 a 90 dias) e o que acontece depois desse prazo. Para ter efeito, o prazo precisa estar escrito e aceito pelo cliente, e a assistência deve avisá-lo quando o equipamento ficar pronto e registrar os avisos. Não há uma lei federal que fixe um prazo único para isso; em caso de dúvida, consulte um advogado ou o Procon local.
Toda assistência técnica tem uma prateleira de equipamentos que ninguém veio buscar. Eles ocupam espaço, confundem o estoque e, às vezes, voltam a ser cobrados anos depois. O termo de abandono não resolve tudo sozinho, mas é o primeiro passo para ter regras claras. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica.
O que o termo precisa conter
- Prazo para retirada depois do aviso de que o equipamento está pronto (ou do orçamento recusado)
- Como o cliente será avisado (WhatsApp, telefone, e-mail)
- O que acontece após o prazo — de forma clara e revisada por um advogado
- Cobrança de armazenagem, se houver, com valor
- Assinatura ou aceite do cliente na entrada
Modelo de cláusula
O cliente declara estar ciente de que, após ser avisado de que o equipamento está pronto ou de que o orçamento foi recusado, terá o prazo de ___ dias para retirá-lo. Decorrido esse prazo sem retirada, a [nome da assistência] fica autorizada a [destino definido com orientação jurídica], sem prejuízo da cobrança dos serviços realizados.
Cliente: ______________________ Data: __/__/____
O processo que protege a assistência
- Termo assinado na entrada, junto com o orçamento
- Aviso de "pronto" registrado com data
- Novos avisos no meio do prazo, também registrados
- Só depois do prazo, o destino previsto no termo
Termo de abandono no PDF da OrdemUp
Em Configurações → Termo de Abandono, você define o prazo em dias e o texto. O termo sai automaticamente no orçamento em PDF, antes do campo de assinatura do cliente, e o histórico de status da OS registra quando o equipamento ficou pronto. Veja também o modelo de termo de garantia.
Perguntas Frequentes
Qual o prazo para o cliente retirar o equipamento?
Não existe um prazo único definido em lei federal para assistências técnicas. O que vale é o prazo combinado por escrito no orçamento ou na OS assinada pelo cliente; 60 a 90 dias após o aviso de pronto é um prazo comum.
Posso vender o equipamento abandonado?
Não faça isso sem orientação jurídica. O termo assinado e os avisos registrados são a base da sua proteção, mas o destino do bem depende do caso concreto. Consulte um advogado antes de dar qualquer destino ao equipamento.
Posso cobrar armazenagem?
Só se a cobrança estiver prevista por escrito no termo aceito pelo cliente, com valor e a partir de quando é cobrada.
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